PROCURAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NA ÁREA DE SAÚDE

OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), com sede em (.....................), na Rua (...............................................................), nº (.........), bairro (....................), Cep (....................), no Estado (..........), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (....................), e no Cadastro Estadual sob o nº (........................), neste ato representado pelo seu diretor (............................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.........................), C.P.F. nº (.........................), residente e domiciliado na Rua (...................................................), nº (........), bairro (.......................), Cep (.....................), Cidade (............................), no Estado (.........);

OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.............................), C.P.F. nº (.........................), residente e domiciliado na Rua (......................................................), nº (.......), bairro (.....................), Cep (......................), Cidade (...........................), no Estado (..........).

Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante as Repartições Públicas e Autoridades no Brasil, Federais, Estaduais e Municipais, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação Osvaldo Cruz, Ministério da Agricultura, Secretaria da Saúde do Estado de (.......................), Secretarias Municipais e Administrações Regionais do Município de (.........................), para o fim especial de requerer em nome do OUTORGANTE, registro de produtos, Autorizações de Funcionamento de Empresas nessas áreas, acompanhar a tramitação dos processos e tomar as providências cabíveis ao bom andamento dos serviços, atendendo exigências, assinando o que for necessário, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos devidos, retirar, oferecer e recusar documentos, opor-se, replicar, recorrer de despachos e impugnações, apresentar defesas e acompanha-las em Autos de Infrações e de Imposições de Penalidades, inclusive em instâncias superiores, praticar todos os atos úteis, inclusive substabelecer esta, no todo ou em parte, ratificando atos eventualmente já praticados.


Local............................... data ....../........./..........

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(Nome e assinatura do Representante Legal do Outorgante)