CONTRATO DE PEQUENA
EMPREITADA IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES
EMPREITANTE: (Nome do Empreitante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
EMPREITEIRO: (Nome do Empreiteiro),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Pequena Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO
CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem
como OBJETO, a realização, pelo EMPREITEIRO,
da obra consistente em (xxx) (Descrever a pequena
obra a ser realizada), no local indicado pelo EMPREITANTE.
DA EXECUÇÃO
Cláusula 2ª. No serviço estabelecido
neste contrato, o EMPREITEIRO somente fornecerá a mão-de-obra necessária1,
responsabilizando-se o EMPREITANTE pelo fornecimento dos materiais indispensáveis à obra.
Cláusula 3ª. A execução da obra será
feita pessoalmente pelo EMPREITEIRO,
facultando-lhe a contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e
direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e
todos os encargos existentes.
Cláusula 4ª. Quaisquer danos
causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho,
agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que praticados pelos
seus ajudantes.
Cláusula 5ª. O EMPREITEIRO terá completa e irrestrita liberdade para executar seu
trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim
caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não
mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.
DO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. Pelo serviço prestado,
o EMPREITANTE pagará ao EMPREITEIRO, ao término da obra, a
quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 7ª. Caso o valor acertado
na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, o EMPREITANTE pagará a multa de (xxx)% do valor.
DA RESCISÃO
Cláusula 8ª. A rescisão ocorrerá de
forma plena e por iniciativa do EMPREITANTE,
nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as
ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.
Cláusula 9ª. Por iniciativa do EMPREITEIRO, será rescindido o presente
instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no
artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. O EMPREITEIRO se compromete a executar a obra em (xxx)
meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e
terminar no dia (xxx) do mês (xxx)
do ano (xxx).
Cláusula 11ª. Quaisquer interrupções
ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão incluídas no
prazo contido na Cláusula anterior.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Empreitante)
(Nome e assinatura do Empreiteiro)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Arts.
1.237 e 1.239, do Código Civil.