Modelo de contrato
Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais
CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.:
CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato
de depósito em conta corrente entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria
flagrantemente o previsto na lei nº 8.078/90.
Em razão disso, venho por meio desta
solicitar a imediata devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelo CONTRATADO,
no prazo de (xxx) dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a
lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)