CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO ENTRE PESSOAS FÍSICAS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................................), C.P.F. nº (.................................), residente e domiciliado na Rua (........................................................................), nº (.......), bairro (.....................), Cep (...........................), Cidade (.......................), no Estado (........);

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.................................), C.P.F. nº (................................), residente e domiciliado na Rua (......................................................), nº (..........), bairro (...................), Cep (..........................), Cidade (..........................), no Estado (..........).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado na Rua (...................................................), nº (.........), bairro (............................), Cep (..................................), Cidade (...................................), no Estado (.........).

Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o estabelecimento comercial, objeto deste contrato, os bens móveis listados e descritos em documento anexo.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo registro da transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis1.

Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 5ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR os débitos anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados, continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano, contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos demais2.

Cláusula 6ª. O VENDEDOR se obriga a não fazer concorrência com o COMPRADOR pelo prazo de 5 (cinco) anos após a realização deste negócio3.

Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo VENDEDOR para exploração do estabelecimento, anteriores à realização deste instrumento4.

DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (...............) (Valor expresso), dividida em (.........) parcelas de R$ (............) (Valor expresso), a serem pagas nos dias (......./......../........), (......./......./........).

DO FORO

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (......................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local......................., data ....../........../..............

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Nome e assinatura do Vendedor

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Nome e assinatura do Comprador

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Nome, RG e assinatura da Testemunha 1

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Nome, RG e assinatura da Testemunha 2

Nota:

1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

 4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).