Contrato
de Constituição de: _____________________
1.
Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade,
estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se
solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número,
órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade:
carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade
profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira
Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97),
domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito,
município, Unidade Federativa e CEP) e
2.
Beltrano de Tal ..................................................
(art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada,
mediante as seguintes cláusulas:
1ª
A sociedade girará sob o nome empresarial .............................
e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro,
número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa
e CEP). (art. 997, II, CC/2002)
2ª
O capital social será R$ .................................. (...............................
reais) dividido em .............. quotas de valor nominal R$ ..............
(................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente
do País, pelos sócios:
Fulano de Tal .................nº de quotas............. R$....................
Beltrano de Tal............... nº de quotas............. R$.....................(art.
997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)
3ª
O objeto será ....................................................
4ª
A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e
seu prazo de duração é indeterminado. (art.
997, II, CC/2002)
5ª
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço direito de preferência para a
sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente. (art.
1.056, art. 1.057, CC/2002)
6ª
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social. (art. 1.052, CC/2002)
7ª
A administração da sociedade caberá .................................................
com os poderes e atribuições de...........................................
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,
em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações
seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)
8ª
Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)
9ª
Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando
for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078,
CC/2002)
10
A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os
sócios.
11
Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
12
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s),
o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo
único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art.
1.028 e art. 1.031, CC/2002)
13
(Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em)
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.
(art. 1.011, § 1º, CC/2002)
Inserir
cláusulas facultativas desejadas.
14
Fica eleito o foro de ............ para
o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato.
E
por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento
em _______ vias.
_____________, ___ de ___________de
20__
aa)
_________________________
aa) ______________________
Fulano de Tal
Beltrano de Tal
Visto:
______________ (OAB/MG 0987)
Nome
Testemunhas:
______________________________
Nome, Identidade, Org. Exp. e
UF
_______________________________
Nome, Identidade, Org. Exp. e UF