CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA
Pelo
presente Instrumento e por todos os fins de direito, de um lado ...........................,
brasileiro, engenheiro, , portador da cédula de identidade RG n.°
............................, e do CPF/MF n.° ........................., registrado no CREA-SP sob n.º
............................. com endereço na Rua ................................................, n.º ......, na cidade de
.......................-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro
lado, o (a) Sr(a)....................................., portador da cédula de
identidade RG n.° ................................, e do CPF/MF n.° .............................., com endereço
na Rua ...................................................., n.º ......, na cidade de .......................-SP,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolvem de comum acôrdo
firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de
Engenharia, de acôrdo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATANTE, sendo proprietário do Lote ......,
Quadra .........., do Loteamento ......................, nesta cidade de ,..........................-SP,
e da obra de prédio residencial a ser construído neste lote, constitui junto
com o CONTRATADO as seguintes competências como objetos deste Contrato:
Compete
ao CONTRATADO o fornecimento do projeto de
................................................................do prédio acima mencionado, com desenhos em planta, cortes, detalhes e relação
dos materiais, de acôrdo com as normas técnicas vigentes. O CONTRATADO fará três visitas à obra, durante a execução dos serviços ..........................., em
datas determinadas pelo CONTRATANTE, e se colocará à disposição para
dirimir quaisquer dúvidas em relação aos seus projetos. Os desenhos serão
elaborados e entregues em forma de
.......................................... O CONTRATATO deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços
ora contratados, antes do início dos trabalhos.
Compete
ao CONTRATANTE a administração, vistoria e ................................dos serviços..........................., para que sejam executados de acôrdo com as
Normas vigentes e com as especificações do projeto objeto deste Contrato.
Cláusula SEGUNDA: Os
serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados pelo CONTRATADO,
no prazo de (..........), a contar da assinatura deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATAD0,
pelos serviços contratados, o valor total de R$ (........ reais), de acôrdo com as seguintes condições, mediante
apresentação de recibo:
3.a-
3.b-
3.c- Os tributos, impostos e encargos incidentes sobre os
serviços ora contratados, quer no presente ou no futuro, inclusive as taxas de
emolumentos, deverão ser recolhidos pelo contribuinte, conforme definido na
legislação tributária.
Cláusula Quarta: O presente Contrato vigorará durante o período de
(......) meses.
CLÁUSULA QUINTA: O presente Contrato poderá ser rescindido
amigavelmente a qualquer tempo, mediante notificação à parte contrária com
antecedência mínima de (........) dias, sem que o mero exercício de tal
faculdade implique em quaisquer ônus.
CLÁUSULA SEXTA:Quanto à fixação de multa para as situações de atraso na execução
dos trabalhos, no pagamento ou na rescisão antecipada, deverá o percentual ser fixado pelas
partes, de acordo com a situação específica. Por exemplo:
Fica
estipulada uma multa de R$ (.......... reais), para a parte que
rescindir este contrato, antes de seu término.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica estabelecido, nos termos do artigo 26 do Código
de Defesa do Consumidor – Lei Complementar n.º 8.078, de 11 de Setembro de
1.990, que o CONTRATANTE poderá reclamar por vícios aparentes ou de
fácil constatação no prazo de:
7.a- 30 (trinta) dias, em relação ao fornecimento de
serviço ou produto não durável;
7.b- 90 (noventa) dias, em relação ao fornecimento de
serviço ou produto durável;
7.c- A contagem do prazo decadencial retro se inicia com a
efetiva entrega do produto ou do término da execução dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA: Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o
estrito cumprimento dos termos e condições do presente Contrato, ou em exercer
uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia, nem afetará o
direito da parte de exercê-la a qualquer tempo. Aplicam-se ao presente Contrato
as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, naquilo em
que lhe forem compatíveis.
CLÁUSULA NONA: As partes de comum acôrdo, elegem o Fórum da Comarca
de ....................., para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E,
por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato,
em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na presença de
2 (duas) testemunhas.
Local, ........ de .............. de .............
CONTRATANTE......................................................
CONTRATADO .......................................................
1)
.............................................................................
2)
.............................................................................