...................................(EMPRESA) neste ato denominada CONSIGNANTE, com sede em ................................................(ENDEREÇO COMPLETO), inscrita no C.N.P.J. sob o nº .................................., e no Cadastro Estadual sob o nº ................................, neste ato representado pelo seu diretor .....................................(NOME E DADOS DO REPRESENTANTE) Carteira de Identidade nº ......................., C.P.F. nº ................................., residente e domiciliado.....................................................(ENDEREÇODO REPRESENTANTE).
De outro lado denominada CONSIGNATÁRIA, a empresa........................., com sede em ......................,(CIDADE) na ..........................................(ENDEREÇO), inscrita no C.N.P.J. sob o nº ........................................, e no Cadastro Estadual sob o nº ..............................., devidamente representada neste ato por ..................................................(NOME E DADOS DO REQUERINTE) , Carteira de Identidade nº M-3.756.987, C.P.F. nº 012.345.567-89, residente e domiciliada na S.Q.N. 204, bloco C, apto. 302, Brasília/DF.
Tem entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO de BIJUTERIAS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira
O presente tem como OBJETO os produtos, quais sejam bijuterias, colocados à venda e originários da produção da empresa CONSIGNANTE. Caberão à CONSIGNATÁRIA aquelas peças relacionadas no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente acordo.
DO PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA
Cláusula Segunda
O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindi-lo de maneira unilateral, desde que a parte que desejar fazê-lo notifique de forma inequívoca a outra, no prazo de (.....) dias.
DA RESCISÃO
Cláusula Terceira
Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devidos umas às outras. Se porventura, a CONSIGNANTE der causa ao término do contrato fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da notificação. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até a ocasião da devolução.
DOS PRODUTOS
Cláusula Quarta
Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma, qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até serem comercializados.
Cláusula Quinta
A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em perfeito estado, evitando-se desta forma a deterioração dos produtos.
Cláusula Sexta
A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo no prazo compreendido entre o dia (.....) do mês ................ do ano de ......... até o dia (.....) do mês de junho do ano de .........., por valor nunca inferior ao da lista de preços fixados pela CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender os produtos com uma margem de lucro não superior a (......%) por cento.
Cláusula Sétima
A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas às vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente a visita. Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA.
Cláusula Oitava
A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE. A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATÁRIA.
DA REPOSIÇÃO DE MERCADORIAS
Cláusula Nona
A reposição dos produtos deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês subseqüente à entrega da relação dos bens vendidos. A título de valor de consignação bem como de reposição, fica acordado que vigerá a lista dos valores dos produtos do mês corrente ao da reposição, a ser fixada pela CONSIGNANTE. A CONSIGNATÁRIA terá a lista de preços com base no mercado para venda dos produtos à sua clientela.
Parágrafo primeiro
Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA compromete-se a CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições previstas no presente.
DO REPASSE DOS VALORES
Cláusula Décima
O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição, contendo aval de duas pessoas, sendo que, ficará a cargo das partes a estipulação da data para realização do pagamento.
Parágrafo primeiro
As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus representantes ou por procurador constituído para tal fim.
Parágrafo segundo
A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de rescindir o presente contrato.
Cláusula Décima Primeira
O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Décima Segunda
A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu stand de vendas até que se finde o prazo da promoção.
Cláusula Décima Terceira
O inadimplemento concernente ao contrato seja pela entrega dos produtos, seja pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e danos àquela que der causa ao referido inadimplemento.
Cláusula Décima Quarta
O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente.
DO FORO
Cláusula Décima Quinta
As partes elegem o foro da Comarca de........................, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento deste.
E, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO, juntamente com 2(duas) testemunhas.
..................., ...... de ..................... de ............
CONSIGNATÁRIA:..........................................
CONSIGNANTE:..............................................
TESTEMUNHAS:.............................................
TESTEMUNHAS:.............................................