TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
DEVEDOR: (Nome do Devedor),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (......................),
C.P.F nº (......................), capaz, residente e domiciliado na Rua (.................................),
n.º (...), bairro (..............), cidade (....................), Cep. (...............),
no Estado (...);
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de
Identidade nº (......................), C.P.F. nº (.....................),
capaz, residente e domiciliado na Rua (.......................), nº (....),
bairro (..............), cidade (...............), Cep. (.................), no
Estado (...).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com
Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga
diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ (....) (Valor Expresso).
Cláusula 2ª.
O DEVEDOR confesso que é inadimplente da quantia supracitada e que
ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITO
Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR
possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada
entre os mesmos, no dia (...), do mês (....), do ano (.........), configurada
através da nota fiscal n.º (......) e do aviso de recebimento, que se encontram
anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram:
(Descrevê-los).
Cláusula 4ª.
Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a duplicata nº (.........)
(cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a
realizarem o presente contrato.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O valor inicial
era de R$ (.....) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo,
atualmente o valor se expressa da seguinte forma:
a) Valor originário: R$ (.....)
(Valor Expresso);
b) Multa de 2%
sobre o valor do débito: R$ (....) (Valor Expresso);
c) Juros de mora de
0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (....) (Valor Expresso);
d) Valor total: (....) (Valor
Expresso).
Cláusula 6ª. O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da Dívida
descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente avençado pelas partes.
Cláusula 7ª. O
DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e
procedência da Dívida.
Cláusula 8ª. A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável,
não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O presente contrato
passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 10.
Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.
DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (.................);
Por estarem, assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome e assinatura do Avalista)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja
Também: CÓDIGO CIVIL - CC
(1916). - Art. 1025
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - NCC
(2002). - Arts. 897, 898, 899, 900