CONTRATO PARTICULAR
DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE LINHA TELEFÔNICA
IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (.........................),
C.P.F. nº (.......................), capaz, residente e domiciliado na Rua (............................................),
nº (....), bairro (.................), Cidade (....................), Cep (...................),
no Estado (....);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (...................),
C.P.F. nº (.......................), capaz, residente e domiciliado na Rua (...........................................),
nº (....), bairro (.............), Cidade (...............), Cep (...................),
no Estado (....);
As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
Particular de Cessão de Direitos sobre Linha Telefônica, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O
presente contrato tem como OBJETO, a cessão dos direitos sobre a linha
telefônica, nº (....................), de propriedade do CEDENTE, já devidamente
instalada na residência do CESSIONÁRIO.
DO PAGAMENTO
Cláusula 2ª. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos e
obrigações da referida linha telefônica ao CESSIONÁRIO, pelo preço total de R$
(.........) (valor expresso), a ser pago em (....) parcelas, que vencerão todo
(......) de cada mês, até o perfazimento do valor total estipulado.
Parágrafo
primeiro. As parcelas estipuladas no caput da presente cláusula deverão ser
depositadas na conta bancária de nº (...............), agência (........), de
titularidade do CEDENTE, até a data limite acima indicada, sendo o pagamento
comprovado mediante recibo bancário.
Parágrafo
segundo. Ocorrendo o pagamento após a data estipulada no caput desta cláusula,
o valor da parcela em atraso será acrescido de multa novalor de (.....)% .
DA TRANSFERÊNCIA DA
LINHA
Cláusula 3ª.
Após quitadas todas as parcelas determinadas na cláusula 2ª deste contrato, o
CEDENTE assinará, e reconhecerá firma de sua assinatura, o documento de
transferência de linha telefônica da própria Empresa de Telefonia (..........................).
OBRIGAÇÕES DA CEDENTE
Cláusula 4ª. O
CEDENTE se compromete a pagar a conta que terá vencimento no dia (.....), além
de quaisquer outras ligações provenientes da utilização da linha telefônica
objeto desta cessão, anterior ao presente contrato que porventura venham a ser
cobradas na próxima conta.
Cláusula 5ª. O
CEDENTE se compromete a realizar a transferência da linha telefônica, de acordo
com os termos estipulados na cláusula 3ª do presente contrato.
OBRIGAÇÕES DA
CESSIONÁRIA
Cláusula 6ª. O
CESSIONÁRIO obriga-se a cumprir, pontualmente, o pagamento estipulado na
cláusula 2ª deste instrumento.
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª. O
presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o
pactuado nas cláusulas deste contrato, respondendo por perdas e danos a parte
que der causa à rescisão.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª.
Este instrumento vincula os herdeiros e sucessores das partes contratantes,
apresentando as características da irrevogabilidade e a irretratabilidade
contratual, estando a linha telefônica livre de ônus reais ou quaisquer outros
encargos.
DO FORO
Cláusula 9ª.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de (..................);
Por estarem
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e
ano).
(Nome e
assinatura do Cedente)
(Nome e
assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)