CONTRATO DE TRABALHO
EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR
: (Nome do Empregador), com sede em
(.................), na Rua (....................................................),
nº (....), bairro (............), Cep (.................), no Estado (....),
inscrito no C.N.P.J. sob o nº (........), e no Cadastro Estadual sob o nº (......),
neste ato representado pelo seu diretor (.......................),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.........................),
C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.........................................),
nº (....), bairro (............), Cep (................), Cidade (..................),
no Estado (.....);
EMPREGADO
: (Nome do Empregado),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................),
C.P.F. nº (.......................), Carteira de Trabalho nº (.........) e
série (.......), residente e domiciliado na Rua (.....................................),
nº (.....), bairro (.................), Cep (................), Cidade (......................),
no Estado (....).
As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O
presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente
nos serviços relativos à função de (.................).
Parágrafo
primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO,
portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade na execução para
outrem que não esteja previamente contratado.
DA JORNADA DE
TRABALHO
Cláusula 3ª. A
jornada de trabalho será cumprida em regime de tempo parcial e consistirá em um
expediente, compreendendo o período semanal que vai de (..........) a (............),
iniciando-se às (....) horas, e terminando às (....) horas. Será assegurado um
intervalo diário de 15 minutos tendo seu início ás (....) horas e seu término
ás (....) horas(1) e descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas
consecutivas (2).
VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS
Cláusula 4ª.
Não podem prestar horas extras, sob pena de descaracterização deste regime
especial. Art. 58-A, § 4º, da CLT.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 5ª. O
EMPREGADO receberá, pelos serviços realizados, a quantia de R$ (.....) (Valor
Expresso), que será paga no dia (.....) de cada mês.
Parágrafo
primeiro. O salário definido no caput da presente cláusula é proporcional á
jornada estipulada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções,
tempo integral, nos termos do art. 58-A, §1º.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O
EMPREGADOR compromete-se a pagar todos os direitos trabalhistas e
previdenciários decorrentes desta relação de emprego, comprometendo-se o
EMPREGADO a respeitar as normas e os regulamentos da empresa, cumprindo com
suas funções nos horários determinados, de acordo com as ordens emanadas da
empresa.
Cláusula 10. O
presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
Cláusula 11.
Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos.
DO FORO
Cláusula 12.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o
foro da comarca de (................), de acordo com o art. 651, da CLT.
Por estarem,
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e
ano).
(Nome e
assinatura do Representante legal do Empregador)
(Nome e
assinatura do Empregado)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)