CONTRATO DE
REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA
IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES
LICENCIANTE: (Nome do fotógrafo), na Rua (.............................................), nº (....), bairro (...........), Cep (....................),
no Estado (.....), nº (....), bairro (...................),
Cep (...................), Cidade (...................), no Estado (.....);
LICENCIADA: (Nome da Empresa que está
comprando ou alugando a foto), inscrita no CGC nº (.....................), representada por (Nome do
representante legal da Empresa), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (.....................),
C.P.F. nº (........................), residente e
domiciliado na rua (..................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (..................),
Cidade (..................), no Estado (.....).
As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o
presente Contrato de Reprodução Fotográfica, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª.
Este contrato tem como objeto a licença para reprodução das obras citadas na
cláusula 3ª. A licença será concedida através da cessão feita pela LICENCIANTE à
LICENCIADA.
Cláusula 2ª. A
concessão de licença que está disposta neste contrato não importará na cessão e
transferência dos direitos autorais, dos quais a LICENCIANTE permanece como
única e exclusiva titular.
Cláusula 3ª.
As obras licenciadas para reprodução serão três, seguintes nomes e respectivas
autorias:
1. (...........) e (.............)
2. (.............) e (............)
3. (..............) e (............)
DAS OBRIGAÇÕES DO
LICENCIANTE
Cláusula 4ª. A
LICENCIANTE deverá entregar à LICENCIADA, os materiais referidos mencionados na
cláusula 3ª com prazo de (...........) a contar da
assinatura deste contrato.
Cláusula 5ª.
Fica obrigado o LICENCIANTE a estipular o valor desta licença, cabendo a outra
parte, no caso de insatisfação quanto ao valor, propor valor diferencial ao
LICENCIANTE.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADA
Cláusula 7ª. A
LICENCIANTE é titular dos direitos autorais, morais e patrimoniais, das obras
discriminadas na cláusula 3ª: As referidas obras licenciadas somente poderão
ser utilizadas pela LICENCIADA para reprodução das fotos, entendendo-se como
fraudulento qualquer outro tipo de utilização desses trabalhos.
Cláusula 8ª. A
LICENCIADA tem a obrigação de zelar pelos direitos autorais do LICENCIANTE.
Desta feita, a LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub licenciar a reprodução
das obras do LICENCIANTE para terceiros, sem concordância desta.
Cláusula 9ª.
Será obrigada a LICENCIADA indicar em toda publicação
a autoria da obra e quando se tratar de cromos, bem como devolver as obras
mencionadas, em perfeitas condições, após a utilização.
DA PENALIDADE
Cláusula 10. A
utilização das obras licenciadas neste contrato que violem a autorização dada a
LICENCIADA estará sujeita ao pagamento de uma indenização, desde já com o valor
total fixado em 100 vezes o valor para desta licença, devendo o valor da
indenização ser corrigido monetariamente à época de seu pagamento.
DO PRAZO
Cláusula 11. A
licença concedida no presente contrato será válida por 12 meses. Desta maneira,
os períodos de publicação das obras licenciados não poderão ultrapassar os
referidos meses.
DA RESCISÃO
Cláusula 12. A
rescisão deste contrato poderá ser feita até 7 dias
após a emissão da nota fiscal para ambas as partes.
Cláusula 13.
Em caso de rescisão ocasionada pelo LICENCIADO deverá ser pago para o
LICENCIANTE 50% referente ao valor desta licença para que o LICENCIANTE possa
arcar com as despesas e encargos pagos por este.
DO PAGAMENTO
Cláusula 14. O
pagamento poderá ser feito através de duas parcelas no valor de R$ (.....) cada ou se for interesse das partes o pagamento
poderá ser feito em uma única parcela de R$ (......).
DO FORO
Cláusula 15.
Fica eleito o foro da comarca do município de (................),
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.
E, por estarem
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e
ano)
(Nome e
assinatura do Licenciante)
(Nome e
assinatura do Licenciado)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)