CONTRATO
DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO POR ADMINISTRADORA
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
HOTEL: (Nome do Hotel), com sede em (...........), na Rua (...........................),
nº (.....), bairro (.............), Cep nº (..............), no Estado (.....),
inscrito no C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (............),
neste ato representado pelo seu diretor (.............), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................), e
C.P.F. nº (...........................), residente e domiciliado na Rua (...................................),
nº (....), bairro (.................), Cep nº (.....), Cidade (...................),
no Estado (.....);
ADMINISTRADORA: (Nome da Administradora), com sede em (...........), na
Rua (............................), nº (.....), bairro (.............), Cep nº
(.......................), no Estado (.......), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (..................),
e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representado pelo seu
diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (......................), e C.P.F. nº (...........................),
residente e domiciliado na Rua (.....................................), nº (.......),
bairro (..................), Cep nº (...................), Cidade (......................),
no Estado (.....);
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administradora, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de
pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de
serviços de administração hoteleira pela ADMINISTRADORA ao HOTEL.
DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA
Cláusula 2ª. A ADMINISTRADORA deverá, exclusivamente, supervisionar,
dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por
conta e em prol do HOTEL.
Cláusula 3ª. A ADMINISTRADORA tem direito total e exclusivo à
administração da propriedade sem interferência do HOTEL.
Cláusula 4ª. A ADMINISTRADORA estabelecerá o horário de trabalho das
pessoas por ela encarregadas de administração, devendo, no entanto, ter sempre
um responsável no local durante o horário de funcionamento do HOTEL.
Cláusula 5ª. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das
funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ (......)
(Valor expresso) devem ser previamente comunicados aos proprietários do HOTEL,
sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os
prejuízos apenas a ADMINISTRADORA.
DAS
OBRIGAÇÕES DO HOTEL
Cláusula 6ª. O HOTEL pagará todos custos de operação e financiamento,
assumindo todos os riscos que normalmente advém destes.
Cláusula 7ª. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas
pela ADMINISTRADORA, salvo se advier dano por negligência ou fraude desta.
Cláusula 8ª. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferir na
supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pela
ADMINISTRADORA, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado.
Cláusula 9ª. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da
administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos
empregados que serão estabelecidas pela ADMINISTRADORA.
Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL,
não estabelecendo vínculo algum com a ADMINISTRADORA.
DO PAGAMENTO
Cláusula 10ª. O HOTEL pagará à ADMINISTRADORA mensalmente R$(........)
(Valor expresso) por todos os serviços efetuados. Esta, por sua vez, pagará por
sua conta os seus empregados.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 11ª. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de a
ADMINISTRADORA não cumprir as obrigações estabelecidas.
Cláusula 12ª. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso a
ADMINISTRADORA realizem atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL
frente a terceiros.
Cláusula 13ª. Poderá este contrato ser rescindido pela ADMINISTRADORA
caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija desse trabalho
além daqueles ligados à administração.
Cláusula 14ª. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado,
por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias2.
Cláusula 15ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os
direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.
DO PRAZO
Cláusula 16ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado.
DO FORO
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (..................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Hotel)
(Nome e assinatura do Representante legal da Administradora)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Nota:
1.
Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de Mandato
pela legislação vigente.
2.
Art. 599 do Novo Código Civil.