RESPOSTA A PEDIDO DE
ESCLARECIMENTOS
Exmo. Sr.
Delegado da Receita Federal de ........
Ref. Proc. n° ........../.....
Em cumprimento ao respeitável pedido de esclarecimento de ...../...../....., recebido em ...../...../..... , e de
acordo com a legislação vigente, tem o contribuinte em questão a dizer a V. Sª.
o seguinte:
1°) - A declaração de rendimentos e
bens do Exercício de ......, ano base de ...., foi entregue na Exatoria Federal
de .......... em ...../...../....., protocolo n°
......
2°) - A declaração de rendimentos e
bens do exercício de ......, ano base de ......, foi entregue na Exatoria
Federal de .......... em ...../...../....., protocolo
n° .....
3°) - A declaração de rendimentos e
bens do exercício de ......, ano base de ......., foi entregue na Exatoria
Federal de .......... em ...../...../....., protocolo
n° .....
4°) - A declaração de rendimentos e
bens do exercício de ......., ano base de ......, foi entregue na Exatoria
Federal de .......... em ...../...../....., protocolo
n° .....
5°) - No que diz respeito à declaração
de rendimentos e bens do exercício de ......, ano base de ......, o
contribuinte deixou de entregar na data certa, de vez que a Exatoria Federal de
.......... se recusou a receber, dizendo que "o
contribuinte que não atingisse um certo teto a fim de que pudesse começar a
pagar o imposto sobre a renda, não precisava entregar a declaração, pois eles
tinham ordens para não receber", o que ocorreu com inúmeros contribuintes;
todavia, não obstante o fato acima exposto, o contribuinte anexa a esta
resposta de esclarecimentos a declaração do ano base de ......, exercício de
......, de vez que a mesma se achava previamente preenchida (...../...../.....)
não tendo sido entregue face à recusa do órgão competente.
É o que cumpre ao contribuinte esclarecer a V. Sª.
..........,....................
Contribuinte