CONSULTA SOBRE
DETERMINADO ASSUNTO RELATIVO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ilmo. Sr.
Superintendente da Receita Federal
Ref.
Consulta
...................., firma estabelecida à rua
..................., nesta cidade, vem, com amparo no que dispõe o atual
Regulamento do Imposto de Renda, requerer a V. Exa. se digne responder a
consulta abaixo apresentada, esclarecendo o seguinte:
1)..........................................................................;
2)..........................................................................;
3)..........................................................................;
4)..........................................................................;
(discorrer
sobre as dúvidas e citar - se possível - os artigos da lei e jurisprudência,
controvertidos).
Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. Sª. a
respeito das dúvidas argüidas.
.........., ....................
Requerente
Nota - Juntar
documentos, se houver.
Se a
resposta não satisfazer, poderá o contribuinte
recorrer da mesma para o Primeiro Conselho de Contribuintes.