CERTIDÃO NEGATIVA PARA BAIXA DE NEGÓCIO
 
     
Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal
     
.................., firma estabelecida nesta cidade à rua ........................, vem, por seu diretor e liquidante, abaixo-assinado, requerer a V. Sª. se digne fornecer-lhe uma certidão negativa do Imposto de Renda, para fins de arquivamento do respectivo distrato social na M. Junta Comercial deste Estado, tendo em vista o que dispõe a lei.
 
A requerente informa que seus livros e documentos permanecerão sob a guarda do sócio senhor ..................., com endereço à rua , nesta cidade, em cumprimento às determinações legais.
     
Nestes termos,
   
P. Deferimento
   
..............., ....................
   
Requerente
     
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PROCURAÇÃO PARA VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
        
OUTORGANTE
: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (......................), residente e domiciliado na Rua (......................................), nº (...), bairro (...........), Cep (..................), Cidade (.................), no Estado (....).
        
OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (.........................), residente e domiciliado na Rua (.........................................), nº (...), bairro (...........), Cep (...............), Cidade (................), no Estado (....).
          
Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO para vender o estabelecimento comercial (..................), de portas fechadas incluindo todos os móveis nele contidos, situado à rua (............................................), nº (....), bairro (..............), cep (.................), na Cidade (..................), de propriedade individual do OUTORGANTE, sendo permitido ao OUTORGADO transacionar sobre preço, condições de venda e realizá-la a quem convier. Para tanto irá receber o preço, assinar comprovante de quitação, assinar documentos, cancelar inscrição da firma na Junta Comercial e, em caso de venda a prazo, exigir caução. Além disso, compromete-se o OUTORGADO a praticar todos atos necessários à consecução do presente instrumento, realizando todas as atividades para a transferência de propriedade do referido estabelecimento comercial de forma a não deixar passivos ou ativos pendentes, inclusive, rescindindo qualquer caução dado em nome do estabelecimento.
        
(Local, data e ano).
        
(Nome e assinatura do Outorgante)
   

Nota - Juntar os seguintes documentos:

a) Contrato Social;

b) Livros fiscais cancelados;

c) Distrato social ou ata de dissolução;

d) Recibos de pagamento do imposto dos últimos 5 anos.