3. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de .... (...), deverá ser pago pelo MUTUÁRIO, mediante
débito em sua conta corrente.
4. O valor do débito, objeto deste contrato, ficará representado
por uma Nota Promissória, emitida pelo MUTUÁRIO a favor do MUTUANTE, com
vencimento à vista, avalizada pelos INTERVENIENTES, acima qualificados.
5. Se o MUTUÁRIO não efetuar o pagamento daquelas
prestações nas datas estipuladas, e se o MUTUANTE concordar em recebê-las após
o prazo de seu vencimento, serão acrescidas de correção monetária de ....% (....por cento) ao mês, calculado do vencimento das
parcelas atrasadas até seu pagamento, independentemente de qualquer aviso de
notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
6. Se o MUTUANTE recorrer à via judicial para receber seu
crédito, terá direito à multa compensatória de ....%
(......por cento) ao mês e à correção monetária, sem prejuízo das custas e das
despesas processuais.
7. Haverá antecipação da dívida do MUTÁRIO, que poderá ser
exigida integralmente, inclusive do avalista do título, se qualquer das
prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se o MUTUÁRIO ou
AVALISTA tiverem seus títulos protestados, se entrarem em estado de insolvência
ou concordata ou sofrerem medidas que afetem os direitos creditórios do
MUTUANTE, e se o MUTUÁRIO descumprir as obrigações contratuais.
8. Como garantia do adimplemento do presente acordo o
MUTUÁRIO dará, em caução, os seguintes títulos:..
9. O produto do recebimento desses títulos será aplicado na
liquidação parcial do débito do MUTUÁRIO.
10. Se houver inadimplemento por parte do MUTUÁRIO, o
MUTUANTE ficará autorizado a protestar ou executar a Nota Promissória, pelo
valor do saldo devedor, apurado na época, e a executar a garantia real.
11. O MUTUÁRIO e os INTERVENIENTES autorizarão o MUTUANTE,
irrevogável e irretratavelmente, a proceder
compensação entre o seu crédito, representado pelo saldo devedor do MUTUÁRIO ou
dos INTERVINIENTES, decorrente de contrato de financiamento e de créditos
vencidos ou vincendos, que o MUTUÁRIO ou os INTERVENIENTES tiverem para com o
MUTUANTE, representados por títulos e valores mobiliários, letras de câmbio,
certificados de depósitos bancários, bem como saldo em conta corrente de
movimentação livre.
12. Tal compensação far-se-á no vencimento de qualquer
obrigação, abrangendo o principal e os encargos, independentemente de via
judicial ou extrajudicial, mediante lançamentos contábeis, que serão comprovados
pelos avisos de débito.
13. Os INTERVENIENTES, que são os avalistas da
supramencionada Nota Promissória, assinarão este contrato também na qualidade
de devedores solidários, no que atina ao pagamento da dívida contraída em razão
deste instrumento.
14. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de ...... para resolver quaisquer
questões ou dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o
presente instrumento em ... (...) vias de igual teor,
na presença de ... (...) testemunhas, que também o
subscrevem.
Local, data e assinaturas do mutuante, mutuário e dos
intervenientes.
TESTEMUNHAS (2).