CARTÃO DE CRÉDITO
A emissão e a utilização de cartão de crédito
...... e as obrigações e as responsabilidades
de seu titular reger-se-ão pelas cláusulas arroladas abaixo e por eventuais
modificações estipuladas pelo .... e pela ......
1. O cartão de crédito......., de
propriedade de ...., é de utilização pessoal e intransferível de seu
titular........., que poderá solicitar, por escrito, a emissão de cartões para
serem utilizados pelas pessoas por ele designadas, cujas despesas ficarão sob
sua responsabilidade.
2. O cartão de crédito .... terá validade se contiver a assinatura de seu titular, para
pagar a aquisição de bens e a prestação de serviço ao fornecedor, filiado ao
sistema......, até o limite máximo de despesa, idêntico ao limite de crédito
estipulado pela Companhia ao titular. E o titular não poderá, em caso algum,
exceder a esse limite.
3. O cartão de crédito....... deverá ser apresentado pelo usuário ao fornecedor, e este
lhe apresentará o total da despesas, mediante comprovante que deverá ser
assinado pelo usuário, de conformidade com formulários da Companhia, ficando
uma via em poder do titular para que possa efetivar o controle das despesas
feitas durante o mês.
4.
A
companhia emissora deverá apresentar ao titular, mensalmente, um extrato de sua
conta corrente, abrangendo o saldo anterior pendente de pagamento; o valor das
despesas faturadas ao titular, dos encargos, juros e comissões que lhe foram
debitados, dos pagamentos efetuados pelo titular à entidade emissora; o novo
saldo devedor pendente de pagamento e o pagamento mínimo que deverá ser feito.
5. O titular do cartão de crédito deverá pagar todo o saldo
devedor até a data de vencimento indicado no extrato da conta mensal. Mas se
pretender um financiamento parcial da dívida deverá pagar o valor indicado no
extrato como parcela mínima até o prazo do vencimento convencionado, sendo que
o restante deverá ser financiado por instituição financeira escolhida pela
companhia, mediante cobrança de juros, comissões e encargos.
6. O titular, neste ano, nomeará a companhia como sua
procuradora, outorgando-lhe poderes especiais e expressos para, em nome e por
conta do outorgante, efetivar negócios; obter crédito junto à instituição
financeira escolhida pela companhia para financiar as despesas do titular
feitas mediante uso de cartão de crédito ........ e os encargos da dívida; assinar contratos de financiamento;
abrir contas bancárias para movimentar os valores obtidos pelos financiamentos;
assinar títulos representativos do débito do titular, inclusive notas
promissórias; acertar prazos, estipular juros, comissões e encargos da dívida,
que será como líquida e certa e cobrável pela via executiva.
7.
A
companhia se coobrigará com o titular do cartão de
crédito nos débitos que forem contraídos por ele, liquidando-os junto à
instituição financeira, se o titular não os pagar na data do respectivo
vencimento, mas se sub-rogará no direito de cobrar-lhe tais importâncias, que
pagou.
8. Se o titular fizer uso do cartão excedendo-se ao limite
de crédito que lhe foi atribuído, deverá pagar valor correspondente ao excesso
que for apurado, contra a apresentação do extrato de sua conta corrente, no
endereço indicado para recebimento de correspondência da companhia, sob pena de
cancelamento automático do cartão ...,
independentemente de qualquer comunicação da companhia nesse sentido,
obrigando-se o titular a devolver, imediatamente, o cartão à companhia. Se o
cartão for cancelado automaticamente ou por lista de cancelamento, o seu
titular não mais poderá usá-lo, sob pena de sofrer as sanções penais previstas
legalmente, sem prejuízo do dever de pagar o seu débito e das penalidades
civis. Além disso a companhia poderá cancelar o cartão
... se o titular deixar de efetuar o pagamento do
saldo devedor de sua conta corrente ou a parcela mínima indicada no extrato de
sua conta mensal dentro do prazo estipulado, mesmo que não tenha excedido seu
limite de crédito.
9. Se o cartão se extraviar, for furtado ou roubado, seu
titular deverá comunicar a ocorrência imediatamente à companhia, mesmo que já
tenha sido cancelado automaticamente, permanecendo o titular como único
responsável pela utilização indevida, que terceiro venha a fazer do referido
cartão, até a data em que o seu cancelamento passe a constar das listas de cancelamento
distribuídas periodicamente pela companhia aos fornecedores.
10.
A
companhia não se responsabilizará pelas eventuais restrições à utilização do
cartão de crédito ..., nem por reclamações atinentes à
qualidade dos bens adquiridos pelo usuário do cartão junto aos fornecedores
filiados ao sistema.
11. O titular poderá, quando quiser, efetuar pagamentos
antecipados, sejam eles totais ou parciais.
12. O titular terá o dever de comunicar à companhia
qualquer alteração havida em seu endereço para entrega de correspondência,
arcando com todas as conseqüências de sua omissão.
13.
A
companhia poderá, sem aviso prévio, solicitar a devolução do cartão
... ao seu titular ou até mesmo cancelar sua
validade.
14. Se houver infração contratual a companhia terá o direito
de cobrar a qualquer tempo e de uma só vez o total do saldo devedor do titular,
que deverá ainda pagar as despesas adicionais, os honorários advocatícios, os
juros moratórios de 1 % ao mês e despesas concernentes à cobrança da dívida.
15.
A
utilização do cartão de crédito ... no
exterior dependerá de anuência prévia da companhia, desde que a lei sobre
câmbio de moeda estrangeira a permita.
16. Este contrato terá vigência a partir da data de entrega
do cartão de crédito ... ao
titular pela companhia e deverá ser renovado anualmente.
17. As partes elegem o foro da cidade de
........, Estado de ......., para solucionar qualquer litígio oriundo
deste contrato, renunciando a outro, por mais privilegiado que seja
Data e assinaturas: